Bem-vindo(a) à plataforma Woncred ("Plataforma").
O presente Termo de Uso ("Termo") regula o acesso, navegação e utilização da Plataforma disponibilizada por meio do endereço eletrônico https://www.woncred.com.br, de titularidade de WOW CRED ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.971.556/0001-17, com sede na Rua São Caetano, nº 200, Loja 203, Centro, São Leopoldo/RS, doravante denominada simplesmente "Woncred".

DEFINIÇÕES

1.1 Para fins deste Termo, os termos abaixo terão os seguintes significados:
a) "Plataforma": ambiente digital de titularidade da WONCRED, disponível no endereço eletrônico <www.woncred.com.br>, acessível através da Internet por aplicativo ou quaisquer outros canais digitais, destinado à disponibilização de oportunidades de aquisição de cotas de consórcio contemplada, intermediação de negócios, coleta de informações, realização de análise prévia de crédito e gestão operacional das etapas da contratação.

b) "Usuário": toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.

c) "Fornecedor": a pessoa física ou jurídica titular de cota(s) de consórcio contemplada(s), que, por meio da Plataforma, disponibiliza referida(s) cota(s) para cessão a terceiros, sendo o exclusivo responsável pela veracidade, regularidade, titularidade e disponibilidade da(s) cota(s) ofertada(s).

d) "Cliente": o Usuário que, no âmbito da Plataforma, formaliza manifestação de interesse qualificada mediante a realização de pedido, reserva, contratação ou celebração de instrumento específico com a WONCRED, passando a se submeter, além do presente Termo, às Condições Gerais de Contratação e demais instrumentos aplicáveis à Operação.

e) "Conteúdo": quaisquer informações, dados, documentos, textos, imagens ou materiais inseridos na Plataforma.

f) "Carta de Consórcio Contemplada": ativo objeto de negociação entre Usuários, consistente em cota de consórcio já contemplada.

g) "Serviços": o conjunto de atividades prestadas pela WONCRED no âmbito deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a: disponibilização da Plataforma, intermediação entre CLIENTE e Fornecedor, coleta e organização de informações, realização de Análise Prévia de Crédito, suporte operacional e acompanhamento do processo de Transferência.

ACEITE E CAPACIDADE

2.1 O acesso e utilização da Plataforma são expressamente vedados a menores de 18 (dezoito) anos, não sendo permitido o cadastro, inscrição ou uso por pessoas que não possuam capacidade civil plena.

2.2 Ao acessar, se cadastrar ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, o Usuário declara, para todos os fins de direito, que: (i) possui, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena para celebrar este Termo; (ii) leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições ora estabelecidos; e, (iii) utilizará a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé objetiva e os usos e costumes aplicáveis.

2.3 Caso o Usuário realize cadastro, acesso ou utilize a Plataforma em nome de empresa, entidade ou organização, declara e garante, adicionalmente, que: (i) possui poderes e autorização suficientes para representá-la; (ii) tem autoridade para vinculá-la aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade; (iii) a referida empresa, entidade ou organização concorda e ficará integralmente vinculada às disposições destes Termos e das políticas aplicáveis.

2.4 O aceite deste Termo se dará por meio de manifestação eletrônica do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao clique em botão de concordância, realização de cadastro ou utilização efetiva das funcionalidades da Plataforma, sendo tal aceite considerado válido, eficaz e juridicamente vinculante.

2.5 O Usuário declara, ainda, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro, inscrição ou acesso são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.

2.6 A WONCRED poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou excluir o cadastro do Usuário, independentemente de aviso prévio, caso verifique ou existam indícios de que:
a) as informações prestadas sejam falsas, incorretas, incompletas ou desatualizadas;
b) esteja ocorrendo uso indevido da Plataforma;
c) tenha havido violação deste Termo ou da legislação aplicável.

2.7 Este Termo deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, que disciplina o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma, sendo ambos os documentos complementares e indissociáveis.

2.8 Caso o Usuário não concorde, ainda que parcialmente, com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Plataforma.

NATUREZA DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

3.1 A WONCRED disponibiliza uma plataforma digital destinada à intermediação de oportunidades relacionadas à negociação de cartas de consórcio contempladas, atuando como facilitadora da aproximação entre Usuários, nos termos deste Termo.

3.2 A atuação da WONCRED possui natureza estritamente intermediadora e não vinculante, limitando-se à disponibilização de ambiente digital e à facilitação das interações entre Usuários, sem ingerência sobre a formação da vontade das partes ou sobre os termos das negociações realizadas.

3.3 A WONCRED não participa da constituição, formalização ou execução das relações jurídicas estabelecidas entre os Usuários, permanecendo alheia à validade, eficácia, cumprimento ou inadimplemento das obrigações assumidas entre as partes.

3.4 A WONCRED não se caracteriza, em nenhuma hipótese, como instituição financeira, administradora de consórcios, correspondente bancário ou prestadora de serviços de crédito, tampouco atua como parte nas transações realizadas, não assumindo a posição de cedente, cessionária, garantidora, fiadora ou interveniente anuente.

3.5 A eventual negociação e contratação de cartas de consórcio ocorrerá diretamente entre os Usuários, por meio de instrumentos próprios, sendo a WONCRED estranha à relação jurídica principal e aos seus efeitos.

OBJETO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

4.1 A Plataforma tem por objeto disponibilizar ambiente digital estruturado para a intermediação de oportunidades relacionadas à negociação de cartas de consórcio contempladas, viabilizando a aproximação e interação entre Usuários interessados na aquisição e Fornecedores que disponibilizam tais ativos.

4.2 Para a consecução de seu objeto, a Plataforma reúne funcionalidades destinadas à organização e apresentação de ofertas, ao acesso a informações relativas às Cotas anunciadas, à manifestação de interesse pelos Usuários, à facilitação da comunicação entre as partes e ao acompanhamento do fluxo das interações realizadas em seu ambiente.

4.3 O funcionamento da Plataforma observará, em linhas gerais, fluxo operacional que compreende a disponibilização de ofertas pelos Fornecedores, a consulta e seleção de oportunidades pelos Usuários, a manifestação de interesse e a interação entre as partes, podendo evoluir, conforme o caso, para negociação e formalização por meio de instrumentos próprios.

4.4 As condições específicas das ofertas, incluindo disponibilidade, características e demais elementos relevantes, poderão ser atualizadas, modificadas ou retiradas pelos respectivos Fornecedores, conforme a dinâmica das operações realizadas por meio da Plataforma.

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E FORNECEDORES

5.1 Os Usuários e Fornecedores são integralmente responsáveis pelas informações, conteúdos, dados e documentos que inserirem, disponibilizarem ou compartilharem por meio da Plataforma, obrigando-se a assegurar sua veracidade, exatidão, completude, atualização e licitude, bem como a responder por eventuais inconsistências, omissões ou irregularidades.

5.2 Sem prejuízo do disposto acima, os Fornecedores são exclusivamente responsáveis pela legitimidade das ofertas realizadas, incluindo a titularidade ou disponibilidade jurídica das cartas de consórcio, a veracidade das informações apresentadas e a possibilidade de concretização das operações, respondendo integralmente pelo cumprimento das obrigações assumidas perante terceiros.

5.3 Os Usuários reconhecem que as informações disponibilizadas na Plataforma podem ser fornecidas por terceiros e, nesse contexto, declaram que a eventual tomada de decisão quanto à contratação será realizada por sua conta e risco, mediante análise própria e independente, sendo recomendável, conforme o caso, a obtenção de assessoria jurídica, financeira ou técnica especializada.

5.4 A WONCRED poderá, a seu exclusivo critério, realizar verificações cadastrais, validações de identidade ou checagens de consistência de informações, as quais possuirão caráter meramente auxiliar e não implicarão certificação de veracidade, garantia de idoneidade das partes ou assunção de responsabilidade pelas informações disponibilizadas ou pelas operações realizadas.

5.5 O Usuário que inserir ou compartilhar dados pessoais de terceiros declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui base legal válida para o respectivo tratamento, incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento livre, informado e inequívoco do titular, obrigando-se a indenizar a WONCRED por quaisquer danos decorrentes de violação à legislação aplicável.

LIMITAÇÕES E ALCANCE DA ATUAÇÃO DA WONCRED

6.1 A WONCRED atua exclusivamente como prestadora de serviços de intermediação digital, limitando-se à disponibilização da Plataforma e à facilitação das interações entre Usuários, não integrando, em nenhuma hipótese, as negociações ou relações contratuais firmadas entre as partes.

6.2 O eventual acompanhamento das interações realizadas por meio da Plataforma possui caráter estritamente operacional e informacional, não abrangendo validação jurídica das operações, análise de crédito com caráter vinculante, garantia de cumprimento de obrigações ou verificação integral da veracidade, legitimidade ou atualização das informações prestadas por terceiros.

6.3 A WONCRED não é proprietária, titular ou detentora das cartas de consórcio anunciadas, tampouco valida, certifica ou garante as informações fornecidas pelos Fornecedores, incluindo aspectos relacionados à veracidade, qualidade, regularidade jurídica ou disponibilidade das ofertas.

6.4 A WONCRED não realiza intermediação financeira, não participa da formalização dos instrumentos contratuais celebrados entre Usuários e não assegura a conclusão das negociações eventualmente iniciadas por meio da Plataforma.

6.5 As relações jurídicas decorrentes de negociações realizadas na Plataforma são estabelecidas diretamente entre Usuários e Fornecedores, por meio de instrumentos próprios, permanecendo a WONCRED alheia à sua constituição, validade, eficácia e execução.

6.6 Em decorrência do disposto nesta cláusula, a WONCRED não se responsabiliza por inadimplemento de obrigações entre Usuários, divergências contratuais, decisões comerciais adotadas pelas partes ou por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por terceiros.

REMUNERAÇÃO, TAXAS E CONDIÇÕES ECONÔMICAS

7.1 A utilização da Plataforma poderá ser gratuita ou sujeita à cobrança de valores pela WONCRED, conforme o modelo de negócios vigente à época da utilização, podendo envolver a contratação de serviços específicos, funcionalidades adicionais ou condições comerciais próprias.

7.2 A WONCRED poderá instituir, a seu exclusivo critério, diferentes modalidades de remuneração, incluindo, dentre outras, taxas de intermediação, valores relacionados à análise ou verificação de informações, planos de assinatura, bem como a disponibilização de serviços adicionais, observadas as condições previamente informadas ao Usuário.

7.3 As condições econômicas aplicáveis, incluindo valores, critérios de cálculo, forma e momento de cobrança, meios de pagamento e eventuais encargos incidentes, serão previamente informadas por meio da Plataforma, de instrumentos contratuais específicos ou de comunicações oficiais, vinculando o Usuário a partir de sua aceitação.

7.4 Os valores eventualmente cobrados pela WONCRED possuem natureza autônoma e independente em relação a quaisquer quantias devidas entre Usuários ou a terceiros, não se confundindo, em nenhuma hipótese, com valores relacionados às negociações realizadas no âmbito da Plataforma.

7.5 O Usuário declara ciência de que a remuneração da WONCRED decorre da disponibilização da Plataforma e dos serviços de intermediação e suporte operacional, podendo ser devida independentemente da conclusão das negociações entre Usuários, conforme condições previamente estabelecidas.

7.6 A WONCRED poderá, a qualquer tempo, alterar seu modelo de remuneração, revisar valores ou instituir novas formas de cobrança, mediante comunicação prévia ao Usuário, por meio da Plataforma ou de outros canais oficiais.

7.7 O uso contínuo da Plataforma após a comunicação referida na cláusula anterior será interpretado como manifestação inequívoca de concordância com as novas condições econômicas, ressalvado o direito do Usuário de cessar a utilização da Plataforma.

MARCO CIVIL DA INTERNET

8.1 A WONCRED enquadra-se como provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), atuando na disponibilização de ambiente digital para interação entre Usuários.

8.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos, informações, dados e materiais que inserir, disponibilizar ou compartilhar por meio da Plataforma, respondendo integralmente por sua veracidade, licitude e conformidade com a legislação aplicável.

8.2 Nos termos da legislação vigente, a WONCRED não será responsabilizada por conteúdos gerados por terceiros, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, especialmente quando, após ordem judicial específica, não tomar as providências cabíveis para a indisponibilização do conteúdo.

8.3 Sem prejuízo do disposto acima, a WONCRED poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de ordem judicial, remover conteúdos, restringir funcionalidades ou suspender usuários sempre que verificar ou houver indícios de violação deste Termo, prática de atos ilícitos, fraude ou risco à segurança, integridade ou regular funcionamento da Plataforma.

8.4 A WONCRED poderá manter registros de acesso e de utilização da Plataforma, nos termos da legislação aplicável, especialmente para fins de cumprimento de obrigações legais, preservação de direitos e cooperação com autoridades competentes.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, observando-se, dentre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

9.2 A WONCRED poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a natureza da atividade realizada em cada hipótese, limitando-se o tratamento às finalidades necessárias à disponibilização da Plataforma, à prestação dos serviços de intermediação e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

9.3 O Usuário declara ciência de que seus dados pessoais poderão ser tratados e compartilhados, na medida do necessário, com outros Usuários envolvidos nas interações, Fornecedores, parceiros operacionais e tecnológicos, bem como terceiros essenciais à viabilização das funcionalidades da Plataforma, sempre em conformidade com as bases legais aplicáveis.

9.4 O Usuário que inserir, disponibilizar ou compartilhar dados pessoais de terceiros por meio da Plataforma declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui base legal válida para o respectivo tratamento, incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do titular, obrigando-se a responder por eventuais danos decorrentes de violação à legislação aplicável.

9.5 A WONCRED adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos da legislação vigente.

9.6 As regras detalhadas relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo finalidades específicas, prazos de retenção, direitos dos titulares e canais de atendimento, encontram-se disciplinadas na Política de Privacidade, que integra este Termo para todos os fins de direito.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma são de titularidade exclusiva da WONCRED ou de seus licenciantes, incluindo, mas não se limitando a: (i) códigos-fonte e códigos-objeto; (ii) softwares, sistemas, algoritmos, bases de dados e estruturas lógicas; (iii) layout, design, interface gráfica (UI/UX) e arquitetura da Plataforma; (iv) marcas, nomes comerciais, logotipos, sinais distintivos e identidade visual; (v) conteúdos institucionais, textos, imagens, vídeos, gráficos e materiais disponibilizados; (vi) segredos de negócio, know-how, metodologias e processos internos.

10.2 O acesso e utilização da Plataforma não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade, licença, cessão ou autorização para exploração econômica de quaisquer direitos de propriedade intelectual da WONCRED, exceto pelo direito de uso restrito, temporário, não exclusivo e intransferível da Plataforma, nos termos deste Termo.

10.3 É expressamente vedado ao Usuário, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros: (i) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir ou divulgar qualquer conteúdo da Plataforma; (ii) acessar, extrair, utilizar, reproduzir ou tentar obter o código-fonte, estrutura, lógica ou funcionamento interno da Plataforma; (iii) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de derivar o código-fonte ou estrutura da Plataforma; (iv) utilizar técnicas de scraping, mineração de dados ou quaisquer mecanismos automatizados para coleta de informações; (v) utilizar marcas, nomes comerciais, logotipos ou quaisquer sinais distintivos da WONCRED sem autorização prévia e expressa; (vi) criar obras derivadas, produtos concorrentes ou soluções que se beneficiem indevidamente da estrutura, conteúdo ou funcionamento da Plataforma.

10.4 O uso indevido de qualquer elemento protegido por direitos de propriedade intelectual da WONCRED poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e penal, nos termos da legislação aplicável.

10.5 O Usuário declara ciência de que a violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar na imediata suspensão ou cancelamento de seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

10.6 Eventuais conteúdos inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de sua titularidade, desde que não violem direitos de terceiros, concedendo o Usuário à WONCRED licença gratuita, não exclusiva, global e por prazo indeterminado para utilização desses conteúdos na operação da Plataforma, incluindo armazenamento, exibição e compartilhamento no contexto dos serviços prestados.

ALTERAÇÕES DO TERMO

11.1 A WONCRED poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou modificar o presente Termo, com o objetivo de refletir alterações operacionais, adequações legais, regulatórias ou aprimoramentos da Plataforma e de seus serviços.

11.2 As alterações serão disponibilizadas na Plataforma e produzirão efeitos a partir de sua publicação, podendo a WONCRED, conforme a relevância das modificações, comunicar previamente os Usuários por meio de avisos na Plataforma ou por outros canais oficiais.

11.3 O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como manifestação inequívoca de concordância com os novos termos e condições, vinculando o Usuário às disposições atualizadas.

11.4 Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma, sem prejuízo das obrigações anteriormente assumidas.

LEGISLAÇÃO E FORO

12.1 O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Fica eleito o foro da comarca de São Leopoldo/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal absoluta ou aquelas previstas na legislação aplicável, especialmente nas relações de consumo.

CONTATO

13.1 Quaisquer dúvidas, solicitações, comunicações ou notificações relacionadas a este Termo ou à utilização da Plataforma deverão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela WONCRED, incluindo o endereço eletrônico atendimento@woncred.com.br, podendo a WONCRED, a seu critério, estabelecer outros meios de comunicação válidos.

13.2 As comunicações realizadas por meio dos canais oficiais da WONCRED serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins de direito, inclusive para fins de ciência, notificação e eventual produção de efeitos jurídicos.